ORÇAMENTO DE ESTADO 2023

O Orçamento do Estado para 2023, apresentado pelo Governo socialista de maioria absoluta, foi aprovado no Parlamento e traz um conjunto de medidas que vão fazer diferença na vida das famílias em 2023.

Como? Ao congelar os preços dos passes para os transportes públicos, ao limitar a subida de rendas e das contas de energia, ao aliviar a pressão das subidas de juros no crédito habitação e ao apoiar os jovens, por via de reduções de IRS e de subsídios para o arrendamento de habitação.

Mas o que muda, em concreto, na habitação e imobiliário em 2023? Que alterações fiscais vão mexer com as carteiras das famílias? Quais são as ajudas que vão estar em vigor no mercado de arrendamento? E quais os apoios em cima da mesa para quem está a pagar prestações da casa mais elevadas? 

Crédito habitação, ajudas em 2023

  • Descontos no IRS para quem tem crédito habitação
  • Renegociação do crédito habitação tem novas regras
  • Amortizar crédito habitação sem comissões
  • Amortizar crédito da casa, será mais fácil resgatar PRR

Arrendar casa, o que muda em 2023

  • Limitação a 2% do aumento das rendas
  • Senhorios que interrompam contratos sem direito a receber benefício fiscal
  • Renda, pagamento antecipado só pode abranger 2 meses

IMI e IMT com alterações fiscais em 2023

  • Alojamento Local: agravamento do IMI até 100% para unidades em zonas de pressão urbanística
  • IMI: municípios passam a decidir isenção de imposto de imóveis classificados
  • Isenção do IMT na revenda de imóveis vai ter regras apertadas

Investimento público em habitação, principais medidas

  • Apoio ao acesso à habitação (com o reforço do programa 1º Direito)
  • Simplificação do modelo de verificação das candidaturas ao Programa de Arrendamento Acessível e reforço do Porta 65
  • Isenção de IRS e IRC para rendimentos de arredamento estudantil

Estrangeiros a viver em Portugal: o que muda?

  • Mais-valias, aprovada proposta que equipara não residentes a residentes
  • Renovação simplificada de autorizações de residência

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Fonte: Idealista
29 Nov 2022